O que fazemos com os seus dados

O responsável pelo tratamento é a sociedade registada em Espanha que opera a Agnetia. Não foi designado encarregado da proteção de dados: o tratamento não se enquadra em nenhum dos casos que o exigem no artigo 37 do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) nem no artigo 34 da lei orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD).

A autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados, a AEPD (www.aepd.es).

Não se tratam categorias especiais de dados — saúde, convicções, origem étnica, biometria —, não se faz definição de perfis com efeitos jurídicos e não há decisões automatizadas que o afetem significativamente. O nível que a plataforma estima é uma avaliação orientativa que só você vê, e não é um certificado.

Não se compram nem se enriquecem dados a partir de fontes externas: tudo o acima vem de si ou do seu próprio uso do serviço.

Nenhuma finalidade assenta no seu consentimento, porque nenhuma precisa dele: não se enviam comunicações comerciais, não se cede nenhum dado com fins publicitários e não se usam cookies de análise nem de publicidade. Se algum dia se acrescentasse algo assim, o consentimento seria pedido antes e em separado.

Quando a base é o interesse legítimo pode opor-se ao tratamento, e a oposição será atendida salvo se existirem motivos imperiosos que prevaleçam. No caso do histórico de segurança, esse motivo costuma existir: é o que permite demonstrar quem entrou numa conta.

Os modelos de inteligência artificial são configuráveis e o fornecedor pode mudar sem que mude o comportamento do agente. Se mudar, esta tabela muda com ele e a data em cima reflete-o.

Além destes fornecedores, os dados podem ser comunicados à administração, aos tribunais ou às forças de segurança quando uma norma o obrigue.

Alguns dos fornecedores anteriores são empresas com sede fora do Espaço Económico Europeu ou podem tratar dados em servidores situados fora dele.

Quando isso acontece, a transferência apoia-se num dos mecanismos previstos no capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação da Comissão Europeia — como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA para os fornecedores certificados — ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, com as medidas complementares que correspondam.

Pode pedir-nos, pelos canais de contacto, a informação sobre o mecanismo concreto que cobre cada fornecedor.

Os direitos exercem-se pelos canais de contacto da primeira secção, ou a partir de « Suporte » dentro da sua conta. Responde-se no prazo de um mês, prorrogável a dois se o pedido for complexo, e é gratuito salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Para evitar que alguém exerça os seus direitos em seu nome, pode ser pedida uma verificação adicional de identidade quando o pedido não chegar a partir da conta em causa.

Se considerar que o tratamento não cumpre a normativa, pode reclamar junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es). Agradecíamos a oportunidade de o resolver antes, mas não é um requisito.

O serviço é para todas as idades. Os menores de idade podem usá-lo com a autorização de quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela.

Se tiver menos de catorze anos, o consentimento para o tratamento dos seus dados é prestado por quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela, nos termos do artigo 7 da lei orgânica espanhola 3/2018 (LOPDGDD). A partir dos catorze anos pode prestá-lo pessoalmente.

Contratar exige capacidade legal: se for menor de idade, precisa da autorização de quem exerça as responsabilidades parentais ou a tutela, e essa pessoa assume o contrato.

A plataforma não verifica a idade no registo. Se detetarmos ou nos for comunicado que a conta de um menor de catorze anos foi aberta sem o consentimento de quem exerce as responsabilidades parentais ou a tutela, será eliminada juntamente com os seus dados.

Esta política pode ser atualizada quando mudar o serviço, um fornecedor ou a normativa. A versão em vigor é sempre a publicada aqui, com a data que consta em cima.

Se uma alteração afetar de forma substancial o tratamento dos seus dados, será avisado por e-mail antes de produzir efeitos.